Questão FC254188
Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital para contratação de serviços terceirizados, incluiu exigências técnicas que favoreciam uma empresa e
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2025
Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital para contratação de serviços terceirizados, incluiu exigências técnicas que favoreciam uma empresa específica para a qual já havia trabalhado anteriormente. Além disso, ele evitou divulgar amplamente o processo licitatório, alegando que isso reduziria a burocracia e aceleraria a contratação.
Com base nos princípios da Administração e na ética profissional, assinale a afirmativa correta.
- A omissão na divulgação do processo é aceitável se houvesse intenção de beneficiar o interesse público.
- A conduta do servidor atendeu ao princípio da eficiência, ao buscar acelerar o processo de contratação.
- O comportamento do servidor foi legítimo, pois a escolha de fornecedores é uma questão técnica e pessoal.
- A inclusão de exigências específicas no edital foi válida, desde que o servidor tenha experiência prévia no setor.
- A conduta violou os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, comprometendo a ética no serviço público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a conduta do servidor afronta princípios basilares da Administração Pública.
Ao inserir exigências técnicas que beneficiavam uma empresa para a qual já trabalhara, houve violação da impessoalidade — que exige tratamento isonômico e afastamento de favorecimentos — e caracterização de conflito de interesses, lesando a finalidade pública.
Também se infringe a moralidade, pois atos administrativos devem observar probidade, legalidade e ética; direcionar cláusulas e omitir informações revela desvio de finalidade e má-fé.
Finalmente, evitar ampla divulgação do certame afronta a publicidade, princípio que garante transparência e controle social; a alegação de "reduzir burocracia" não legitima a opacidade. Em conjunto, tais práticas comprometem a ética no serviço público e podem ensejar responsabilização.
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