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Questão FC254189

Marcelino foi aprovado no concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que, no ato da posse, firmou compromisso de cumprimento das

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

FGV · 2024

Marcelino foi aprovado no concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que, no ato da posse, firmou compromisso de cumprimento das normas de conduta ética.

 

À luz do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021), é correto afirmar que ele assumiu o compromisso de:

  1. atuar com assertividade e apreço pela verdade, salvo se tal atuação for contrária à pessoa interessada ou à administração;
  2. manifestar-se em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, mesmo que sem permissão da autoridade competente;
  3. evitar assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo do dever de representar contra irregularidades;
  4. buscar o desenvolvimento profissional e a aplicação das inovações surgidas na área de sua atuação, evitando, contudo, disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional;
  5. observar os princípios e normas estabelecidos no aludido Código no âmbito de sua atuação funcional, de modo que não precisa atentar para tanto em sua atuação particular, ainda que isso possa comprometer o exercício de suas atribuições.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao firmar o compromisso previsto no Código de Ética do TJMS, o servidor se obriga a evitar a intransigência, ou seja, a não adotar posturas rígidas e intolerantes face a opiniões diversas.

Isso implica cultivar o respeito e a pluralidade no ambiente institucional, favorecendo o diálogo, a cortesia e a cooperação entre colegas e jurisdicionados. Tal comportamento fortalece a confiança pública e a qualidade dos serviços.

Ao mesmo tempo, essa atitude não afasta o dever de representar contra irregularidades: o servidor deve preservar a integridade da instituição, denunciando condutas inadequadas quando necessário, conciliando tolerância com responsabilidade funcional.

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