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Questão FC254190

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

FGV · 2024

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do interesse público.

 

Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se espera de João que:

  1. aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a Pedro;
  2. dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior competente;
  3. admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa natureza;
  4. não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não viola o Código de Ética;
  5. não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de não delatar condutas alheias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

João deve dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior competente, pois o Código de Ética impõe ao servidor o dever de proteger o interesse público e promover a integridade institucional.

Ao comunicar formalmente a suspeita, João possibilita a apuração adequada por meio dos instrumentos administrativos próprios, com coleta de provas e adoção de medidas corretivas, evitando ações individuais ou exposição indevida.

Essa comunicação deve ser feita com boa-fé e, quando exigido, preservando o sigilo necessário à investigação. Agir assim previne a omissão que poderia configurar conivência e garante a devida responsabilização caso se confirme o desvio em prejuízo do serviço público.

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