Questão FC254193
Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2024
Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de
- fomentar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo, para que o respectivo servidor possa obter dela vantagem.
- impor o sigilo de todas as informações que tramitam perante o Tribunal de Contas, diante da relevância das situações analisadas pelo órgão de controle, no exercício de suas atribuições constitucionais.
- propiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados, de modo fazer prevalecer esses últimos sobre aqueles anteriormente mencionados.
- assegurar aos servidores do Tribunal de Contas a preservação de sua imagem, ainda que seu comportamento seja contrário as normas éticas estabelecidas pela aludida norma.
- tornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do Tribunal de Contas, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo de apreciação das contas públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca o objetivo de tornar transparentes as regras de conduta dos servidores do Tribunal de Contas, permitindo que a sociedade avalie a integridade individual e a lisura dos procedimentos de apreciação das contas públicas.
Essa transparência significa publicar normas, conflitos de interesse, vedações e critérios disciplinares de forma acessível, de modo que qualquer cidadão ou órgão de controle possa compreender como se espera que o servidor atue.
O efeito prático é triplo: orienta a conduta interna, facilita a responsabilização em casos de infração e reforça a confiança pública, elemento essencial para a legitimidade do controle externo das contas.
Em suma, deixar claras as regras éticas transforma o Tribunal em instituição mais responsável e sujeita a escrutínio público, fortalecendo a governança e o combate à corrupção.
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