Questão FC254196
Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), ob
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2024
Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), observa- se corretamente que tal Comissão será integrada por
- 3 (três) membros, sem suplentes, todos servidores efetivos, independentemente de terem alcançado a estabilidade ou de terem sofrido punição administrativa ou penal.
- 2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que, de preferência, não tenham sofrido punição administrativa ou penal.
- 5 (cinco) membros, sem suplentes, todos servidores públicos, de preferência com estabilidade, designados dentre aqueles que jamais tenham sofrido punição administrativa ou penal.
- 3 (três) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.
- 2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos, independentemente da estabilidade, designados dentre aqueles que não tenham sido previamente punidos nas esferas administrativa ou penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comissão de Ética deve ser composta por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, garantindo pluralidade e continuidade nos trabalhos.
Os integrantes são obrigatoriamente servidores efetivos e estáveis, o que assegura independência funcional e menos suscetibilidade a pressões políticas ou temporárias.
Além disso, a designação recai sobre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal, requisito que preserva a credibilidade, a imparcialidade e a moralidade necessárias ao julgamento de condutas éticas.
Esse conjunto de exigências visa consolidar a confiança pública nas decisões da comissão, assegurando membros com idoneidade e estabilidade para atuação técnica e imparcial.
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