Questão FC254197
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averigua
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2024
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética), vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:
- conferir prioridade ao caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado.
- evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e nos tratamentos dos fatos levantados.
- dar preferência para realização de sugestões sobre assunto administrativo interno do órgão, entidade ou programa fiscalizado durante os trabalhos de campo.
- manter atitude de independência em relação ao fiscalizado, deixando clara a sua posição de superioridade.
- manter sigilo quanto às sanções aplicáveis em virtude da sonegação de informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo, para não prejudicar ulterior procedimento sancionatório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca o princípio da imparcialidade previsto na Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética): o servidor deve zelar para que seus juízos e atos não sejam contaminados por motivações pessoais.
Isso significa fundamentar conclusões exclusivamente em evidências coletadas durante a fiscalização, aplicando normas e métodos técnicos de forma objetiva, sem permitir que preferências ou preconceitos guiem a análise.
Também implica identificar e declarar potenciais conflitos de interesse, recusar benefícios que comprometam a independência e tratar os fiscalizados com igualdade e respeito.
Em suma: guardar integridade profissional, assegurar a veracidade dos fatos apresentados e adotar postura neutra ao relatar e encaminhar os resultados da fiscalização.
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