Questão FC254200
Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos no respectivo Código de Ética e os prin
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2024
Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos no respectivo Código de Ética e os princípios e valores institucionais previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.
- Estabelecer livre interlocução com colegas e superiores hierárquicos, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, respeitando a disponibilidade de cada um.
- Participar ativamente dos movimentos, estudos, encontros, oficinas que se relacionem com treinamentos e melhoria do exercício de suas funções.
- Zelar pela imagem institucional, agindo com cautela em suas manifestações públicas, ressalvado o exercício da livre manifestação do pensamento.
- Utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, tais como impressora, veículo, equipamentos eletrônicos em geral, material de consumo, telefone e outros.
- Repudiar atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza relativamente à etnia, sexo, religião, estado civil, orientação sexual, faixa etária ou condição física especial, ou quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aborda a vedação ao uso do patrimônio institucional para fins pessoais. Isso significa que bens e recursos do Tribunal — como impressora, veículo, equipamentos eletrônicos, material de consumo, telefone — não podem ser empregados para atender a necessidades particulares do servidor.
Essa proibição preserva a finalidade pública dos recursos, evita desperdício e previne favorecimentos indevidos. O uso indevido compromete a eficiência administrativa e a confiança da sociedade na instituição.
Quando houver necessidade excepcional de utilização, o procedimento correto é solicitar autorização formal e, se cabível, providenciar reembolso ou registro administrativo. A conduta contrária pode ensejar responsabilidade e aplicação de sanções previstas no regime disciplinar.
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