Questão FC254204
Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por diversas vezes, bastante embriag
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2023
Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por diversas vezes, bastante embriagado no seu ambiente de trabalho. Tais fatos foram percebidos por alguns colegas e mesmo por cidadãos presentes na repartição.
Considerando o que dispõe o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.
- Compete ao Conselho de Ética Pública conhecer de eventual denúncia ou representação contra Joaquim decorrente do fato de ter se apresentado embriagado.
- Após a apuração devida e caso constatado comprovadamente o fato, poderá ser sugerida a exoneração imediata de Joaquim.
- Ao final das apurações administrativas, constatada a infração disciplinar, Joaquim poderá ser punido com a sanção de censura ética, por escrito.
- Se houver decisão final da Comissão de Ética Pública em desfavor de Joaquim, caberá recurso contra esta decisão ao Prefeito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código de Ética (Decreto nº 14.635/11), condutas que comprometem a imagem, a dignidade e a confiança no serviço público — como apresentar‑se embriagado no trabalho — podem ensejar medidas administrativas severas. Após a apuração e mediante comprovação dos fatos, é justificável a sugestão de exoneração imediata.
Por se tratar de cargos em comissão e de agente não integrante da alta administração, a exoneração é medida administrativa discricionária e tempestiva, destinada a preservar a confiança pública e o funcionamento das atividades.
Isso não dispensa o respeito ao devido processo: investigação regular, observância de defesa e contraprova são necessários para que a recomendação de exoneração seja juridicamente válida e proporcional.
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