Questão FC254209
Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir. “O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência d
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2023
Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir.
“O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro é a face pública de um estado pessoal da honradez”.
No âmbito da conduta do servidor público, considerando o trecho acima, assinale a afirmativa correta.
- O decoro compreende a retidão de uma ação e, também, a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.
- O decoro é uma disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas.
- O decoro é a capacidade de justificar publicamente decisões tomadas e a abertura para ouvir críticas.
- O decoro é a doutrina que faz da atividade moral o cumprimento formal e exterior das normas.
- O decoro diz respeito à imparcialidade, objetividade e excelência do exercício da função pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O decoro no serviço público envolve tanto a retidão do comportamento — conformidade com normas éticas e legais — quanto sua apariência perante a coletividade.
Ou seja, não basta ao servidor agir com honradez; é preciso que a sociedade perceba essa conduta como legítima, preservando a confiança pública e a exigência de exemplaridade.
Atos que gerem dúvidas razoáveis sobre a intenção ou a probidade do agente podem, portanto, ferir o decoro e suscitar responsabilização administrativa, mesmo sem ilícito penal.
Portanto, o conceito é dupla-face: disposição interna para agir corretamente e a imagem externa dessa ação, ambas essenciais para proteger o interesse público.
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