Questão FC254210
No que diz respeito às situações que configuram conflito de interesses na administração pública federal, a Lei nº 12.813, de maio de 2013, define sobre o conflito de interesses no
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2014
No que diz respeito às situações que configuram conflito de interesses na administração pública federal, a Lei nº 12.813, de maio de 2013, define sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e informa os impedimentos posteriores ao período de exercício.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.
II. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e particulares, que possa comprometer o interesse do coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho do servidor público.
III. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão política ou moral e que não seja de amplo conhecimento público.
IV. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo, ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
São corretas somente as afirmativas:
- I e II;
- I e III;
- I e IV;
- II e IV;
- III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta agrupa as afirmativas que reproduzem, de forma fiel, os conceitos da Lei nº 12.813/2013.
Informação privilegiada é aquela relacionada a assuntos sigilosos ou a dados relevantes ao processo decisório no âmbito do Poder Executivo federal, com repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público. Trata‑se de dado capaz de conferir vantagem indevida a quem o detenha.
Conflito de interesses ocorre quando há confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública, prejudicando a imparcialidade e a probidade administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em