Questão FC254211
com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, a moralidade da Administração Pública não deve estar limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acres
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2013
com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, a moralidade da Administração Pública não deve estar limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que
- o fim é sempre a garantia dos direitos individuais.
- a legalidade sempre conduz ao bem comum.
- a finalidade é sempre o combate à corrupção.
- a moralidade sempre prevalece sobre a legalidade.
- o fim é sempre o bem comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a moralidade administrativa exige que o fim da atuação pública seja voltado ao bem comum, não apenas à mera distinção entre certo e errado.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, isso significa que todo ato, decisão e política devem ser guiados pelo interesse público e pela finalidade pública, buscando o benefício coletivo.
Na prática, obriga o servidor a priorizar a coletividade, aplicar recursos e poderes para fins sociais legítimos e evitar favorecimentos a interesses privados.
Esse princípio sustenta outros valores administrativos, como a impessoalidade, a probidade e a legalidade, responsabilizando o agente quando desvia do objetivo do bem comum.
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