Questão FC254213
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo po
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2013
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Em relação à Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. É encarregada de orientar e aconselhar o servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
II. Deve instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético‐profissional.
III. A Comissão de Ética aplica a pena de censura ao servidor e sua fundamentação constará do respectivo parecer, com ciência do faltoso.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Comissão de Ética tem como função central orientar e aconselhar servidores sobre o tratamento com pessoas e com o patrimônio público, buscando promover condutas compatíveis com os princípios da administração.
Também possui competência para instaurar, de ofício, processos quando identificar ato, fato ou conduta potencialmente infringente de norma ou princípio ético, atuando de forma preventiva e corretiva.
Quando cabível, a comissão pode aplicar a pena de censura; sua decisão deve vir expressa em parecer contendo a devida fundamentação e o servidor deve ser regularmente cientificado, respeitando o devido processo, o contraditório e a transparência.
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