Questão FC270248
De acordo com os preceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública. I. O Princípio da Eficiência se instalou definitivamente na vida pública naciona
Introdução à Administração
IDECAN · 2022
De acordo com os preceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública.
I. O Princípio da Eficiência se instalou definitivamente na vida pública nacional. A partir dele, sob o escopo legal, abriu-se a possibilidade de se praticar a administração pública com eficiência, eficácia e efetividade. Os pressupostos da moderna teoria gerencial podem ser adotados por qualquer governo, seja nos planos federal, estadual ou municipal (CASTRO, 2006).
PORQUE
II. Provocou enormes mudanças na gestão pública brasileira.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma consequência da I.
- As asserções I e II são proposições falsas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A asserção I é verdadeira: o Princípio da Eficiência foi incorporado ao caput do art. 37 da Constituição por meio da EC 19/1998, abrindo espaço legal para que a administração pública vise não apenas a legalidade, mas também desempenho e melhores resultados, integrando conceitos como eficácia e efetividade.
Daí decorre a asserção II. A inclusão do princípio estimulou a adoção do modelo gerencial em substituição ao estrito modelo burocrático: descentralização, delegação de responsabilidades, avaliação de resultados e foco em desempenho operacional.
Portanto, as grandes mudanças na gestão pública brasileira são consequência direta da consagração constitucional da eficiência, que impôs nova postura organizacional e parâmetros de avaliação orientados por resultados.
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