Questão FC270335
A avaliação da conformidade voluntária agrega valor ao produto, representando uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. É INCORRETO afirmar que
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2015
A avaliação da conformidade voluntária agrega valor ao produto, representando uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. É INCORRETO afirmar que
- os programas de avaliação da conformidade voluntários são baseados em uma norma.
- os programas de avaliação da conformidade compulsórios têm como documento de referência um regulamento técnico.
- a principal diferença entre um regulamento técnico e uma norma é que o primeiro tem seu uso obrigatório e, o segundo, voluntário.
- tanto quanto possível, o regulamento deve basear‐se em uma norma técnica, tornando obrigatórios os requisitos ligados à proteção do cidadão, do meio ambiente e da nação.
- enquanto o regulamento técnico é estabelecido após ampla discussão pela sociedade e emitido por uma organização não governamental, a norma é estabelecida pelo Poder Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque inverte quem cria cada tipo de documento.
O regulamento técnico é editado pelo Poder Público e tem caráter obrigatório, visando proteger saúde, segurança e meio ambiente. Não é emitido por organização não governamental.
Já a norma técnica é produzida por organizações de normalização (ex.: ABNT, ISO) por meio de processos de consenso entre setores interessados e, em geral, possui caráter voluntário.
Portanto, afirmar que o regulamento surge de ampla discussão social por ONG e que a norma é estabelecida pelo Estado está incorreto quanto à origem e à obrigatoriedade desses instrumentos.
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