Questão FC270340
A escolha dos mecanismos disponíveis na avaliação da conformidade varia de acordo com a necessidade, ou seja, necessidades diferentes, mecanismos diferentes. Sobre os mecanismos di
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2015
A escolha dos mecanismos disponíveis na avaliação da conformidade varia de acordo com a necessidade, ou seja, necessidades diferentes, mecanismos diferentes. Sobre os mecanismos disponíveis, assinale a alternativa correta.
- Ensaios (somente compulsórios).
- Etiquetagem (somente voluntária) – 1º parte.
- Inspeção (compulsória ou voluntária) – 3º parte.
- Declaração do fornecedor (somente compulsória) – 1º parte.
- Certificação (somente compulsória) – 3º parte (sistema de gestão, produto, pessoal).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A declaração do fornecedor é um ato pelo qual o próprio interessado — fornecedor (fabricante, importador ou prestador de serviço) — afirma, sob sua responsabilidade, que o produto, serviço ou sistema atende aos requisitos normativos ou legais aplicáveis.
Trata‑se de avaliação de 1ª parte, porque a comprovação parte diretamente do sujeito responsável pela oferta do produto/serviço, sem intervenção de organismo independente.
Em regimes regulamentares formais, essa declaração só tem validade quando prevista e exigida por norma ou ato regulatório — ou seja, é aceita como mecanismo de conformidade somente quando compulsória. Fora desse contexto, não substitui avaliações externas exigidas por legislação.
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