Questão FC270343
Tratamento igual é o tratamento acordado para produtos ou para processos de um fornecedor, que não é menos favorável do que aquele acordado para produtos ou processos de qualquer o
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2015
Tratamento igual é o tratamento acordado para produtos ou para processos de um fornecedor, que não é menos favorável do que aquele acordado para produtos ou processos de qualquer outro fornecedor, numa situação comparável. É correto afirmar que designação se refere a
- “admissão da validade de um resultado de acreditação fornecido por uma outra pessoa ou por um outro organismo”.
- “permissão para um produto ou um processo ser comercializado ou usado para propósitos ou condições estabelecidas”.
- “autorização governamental de um organismo de acreditação para realizar atividades específicas de avaliação da conformidade”.
- “admissão da validade de um resultado de avaliação da conformidade fornecido por uma outra pessoa ou por um outro organismo”.
- “autorização governamental de um organismo de avaliação da conformidade para realizar atividades específicas de avaliação da conformidade”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A **designação** é a **autorização governamental** concedida a um **organismo de avaliação da conformidade** para que ele realize, em nome do Estado, determinadas **atividades específicas** de avaliação da conformidade.
Trata‑se de um instrumento jurídico que delimita o **escopo** (por ex.: ensaios, inspeção, certificação), estabelece responsabilidades, requisitos de competência e mecanismos de supervisão, e confere validade legal aos resultados emitidos pelo organismo.
Em prática, a designação garante que os laudos ou certificados emitidos pelo organismo sejam reconhecidos para fins regulatórios, comerciais ou de proteção ao consumidor, desde que o organismo atenda às condições previstas pelo órgão governamental.
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