Questão FC270344
Diferentes são as razões baseadas nas quais, isoladas ou conjuntamente, justifica‐se a implantação de programas de avaliação da conformidade. Os principais aspectos que justificam
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2015
Diferentes são as razões baseadas nas quais, isoladas ou conjuntamente, justifica‐se a implantação de programas de avaliação da conformidade. Os principais aspectos que justificam a implantação de programas de avaliação da conformidade são, EXCETO:
- Propiciar a concorrência justa.
- Informar e proteger o consumidor.
- Estimular a melhoria contínua da qualidade.
- Proteger o mercado interno e agregar valor às marcas.
- Impor barreiras às exportações, possibilitando o incremento das importações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção “Impor barreiras às exportações, possibilitando o incremento das importações” descreve uma motivação protecionista, incompatível com o objetivo legítimo da avaliação da conformidade.
Os programas de avaliação da conformidade visam garantir segurança, qualidade e conformidade com requisitos técnicos, bem como promover a transparência e a confiança entre fornecedores e consumidores.
Ao padronizar critérios e tornar os requisitos públicos e não discriminatórios, esses programas tendem a facilitar o comércio internacional, não a criar obstáculos dirigidos a exportadores.
Logo, usar AVC para impor barreiras comerciais com o fim de favorecer importações é uma finalidade indevida e, portanto, não constitui justificativa
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