Questão FC270345
De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da im
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2024
De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que
- Accountability consiste no estímulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.
- Governança consiste no método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade. Por outro lado, Accountability diz respeito à estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas.
- Governança consiste em tornar mais eficiente a atividade administrativa. Por outro lado, Accountability envolve a prática de motivar as decisões administrativas a fim de promover o diálogo.
- Accountability consiste em diretrizes que visam orientar as atividades governamentais para o planejamento prévio da atividade administrativa. Por outro lado, a governança envolve estimular o diálogo e a transparência na atuação administrativa.
- Governança consiste em definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais. Por outro lado, Accountability envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Accountability refere-se ao estímulo e à exigência de prestação de contas que seja responsiva — ou seja, voltada às demandas da sociedade — e responsável, implicando transparência e responsabilização dos agentes públicos pelo uso dos recursos e pelos resultados alcançados.
Governança diz respeito ao conjunto de regras, processos e práticas que orientam a atuação do setor público, com ênfase na definição e manutenção de padrões éticos de conduta, na coordenação entre atores e na capacidade institucional de formular, implementar e avaliar políticas públicas.
Na gestão contemporânea, accountability operacionaliza a exigência de respostas e responsabilização, enquanto a governança fornece o marco normativo e ético que legitima e orienta essas exigências, promovendo atuação pública eficiente e comprometida com o interesse coletivo.
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