Questão FC270346
O texto seguinte servirá de base para responder à questão "Governança, Governabilidade, Accountability e Gestão Pública" é a consolidação do Estado Democrático de Direito, previsto
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2024
O texto seguinte servirá de base para responder à questão
"Governança, Governabilidade, Accountability e Gestão Pública" é a consolidação do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que ressignifica conceitos e reestrutura a forma do Estado e da Administração Pública. Entende-se dessa forma que a sociedade e o direito devem amadurecer uma nova concepção de governo, adequando-a à conjectura contemporânea.
Disponível em: https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10112/6 257
No que tange ao conceito de accountabilty na governança pública, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema abordado no texto, assinale a alternativa que corresponde corretamente com a definição de Governança.
- Governança consiste em distribuição de poder entre instituições de governo.
- Governança consiste em legitimidade e não autoridade dessas instituições.
- Governança consiste nas relações de responsabilização entre representantes, cidadãos e agentes do povo.
- Governança consiste na habilidade do povo em fazer políticas, gerir os assuntos pessoais e fiscais do Estado, e prover bens e serviços.
- Governança consiste nos poderes discricionários dos auxiliares que determinam quem detém poder.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Governança refere‑se à maneira como o poder é distribuído e estruturado entre as diferentes instituições de governo, definindo competências, limites e mecanismos de interação.
Essa distribuição cria a arquitetura institucional que permite formular políticas, coordenar ações e aplicar regras de maneira previsível e estável.
Ao regular quem decide, como decide e quem fiscaliza, a governança influencia a capacidade estatal de implementar soluções públicas eficazes e a legitimidade dessas decisões perante a sociedade.
Portanto, entender governança é analisar arranjos institucionais, canais de poder e mecanismos que asseguram coordenação, controle e responsabilidade no âmbito público.
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