Questão FC270353
Sobre a Infraestrutura de Dados Abertos (INDA), o Decreto de 15 de setembro de 2011 instituiu o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto destinado a promover ações e medidas que
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDECAN · 2014
Sobre a Infraestrutura de Dados Abertos (INDA), o Decreto de 15 de setembro de 2011 instituiu o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto destinado a promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública. Em seu art. 2º, o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto contemplará iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas voltados para
- o aumento da transparência; o aprimoramento da governança pública; e, o fortalecimento da integridade pública.
- o aprimoramento da governança pública; o aumento da transparência; a orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
- o aumento da transparência; a orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e, o fortalecimento da integridade pública.
- o aprimoramento da governança pública; proposta de ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e, o aumento da transparência.
- orientação de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; o aprimoramento da governança pública; e, proposta de ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
aumento da transparência: significa ampliar o acesso a dados e informações públicas em formatos abertos e reutilizáveis, permitindo o controle social, a fiscalização e a tomada de decisão informada por cidadãos e órgãos. Dados abertos reduzem assimetrias informacionais e tornam atos governamentais visíveis.
aprimoramento da governança pública: refere‑se à melhoria de processos, estruturas e práticas administrativas, com foco em eficiência, participação, coordenação interinstitucional e responsabilização. Governança aprimorada favorece políticas mais eficazes e serviços públicos de melhor qualidade.
fortalecimento da integridade pública: envolve medidas preventivas contra a corrupção, mecanismos de compliance, auditoria e transparência proativa que dificultam práticas ilícitas e promovem confiança nas instituições.
Esses três pilares são complementares: transparência alimenta controle; boa governança organiza ação estatal; integridade preserva legitimidade e eficácia das políticas públicas.
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