Questão FC270354
O texto seguinte servirá de base para responder à questão "Governança, Governabilidade, Accountability e Gestão Pública" é a consolidação do Estado Democrático de Direito, previsto
Accountability e Transparência
IDECAN · 2024
O texto seguinte servirá de base para responder à questão
"Governança, Governabilidade, Accountability e Gestão Pública" é a consolidação do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que ressignifica conceitos e reestrutura a forma do Estado e da Administração Pública. Entende-se dessa forma que a sociedade e o direito devem amadurecer uma nova concepção de governo, adequando-a à conjectura contemporânea.
Disponível em: https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10112/6 257
No que tange ao conceito de accountabilty na governança pública, assinale a alternativa correta.
- O termo accountability diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas e em se responsabilizar pelos seus atos.
- O accountability impede que cidadãos acompanhem e participem efetivamente dos atos da administração pública que geram impactos em toda a sociedade, por ser tarefa exclusiva de Estado.
- Tem dificultado a transparência na gestão pública, uma vez que o exame dos documentos para fins de controle dos planos de atividades dos servidores públicos acarreta aumento de gastos para o Estado.
- O termo é sinônimo de burocracia no serviço público, o que faz com que as ciências sociais procurem analisar os respectivos efeitos sob a perspectiva da dominação autocrática.
- O conceito visa mais agilidade nos processos das instâncias jurídicas, aumentando assim a conta dos gastos públicos, o que não é eficiente no combate à corrupção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque accountability refere-se ao dever de uma gestão pública ser aberta e responsável perante a sociedade.
Significa, em termos práticos, a obrigação de prestar contas das decisões, dos resultados e do uso de recursos, tornando informações acessíveis e compreensíveis aos cidadãos e aos órgãos de controle.
Inclui também a dimensão da responsabilização: quando há irregularidades ou má gestão, existem mecanismos para apurar responsabilidades e aplicar sanções.
Portanto, accountability fortalece a transparência e o controle social, contribuindo para maior integridade e eficiência na administração pública.
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