Questão FC270356
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
Accountability e Transparência
IDECAN · 2022
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
- In dubio pro reo.
- Accountability.
- Due process of law.
- In dubio pro societatis.
- Establishment.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability é o conceito que sintetiza o dever do Poder Público de prestar contas sobre a gestão de recursos e decisões administrativas ao conjunto da sociedade. Trata-se de um mecanismo de transparência e responsabilização, pelo qual agentes públicos devem explicar, justificar e responder pelos resultados de suas ações.
Operacionalmente, envolve procedimentos formais (relatórios, auditorias, processos de controle) e informais (controle social, imprensa, órgãos de fiscalização), articulando a relação entre quem delega a autoridade (o cidadão ou o Estado) e quem a exerce (o agente público).
Em suma, accountability garante que o exercício do poder público seja acompanhado, avaliável e passível de sanção, fortalecendo a confiança e a legitimidade das instituições.
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