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Questão FC270356

Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:

Accountability e Transparência

IDECAN · 2022

Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:

  1. In dubio pro reo.
  2. Accountability.
  3. Due process of law.
  4. In dubio pro societatis.
  5. Establishment.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Accountability é o conceito que sintetiza o dever do Poder Público de prestar contas sobre a gestão de recursos e decisões administrativas ao conjunto da sociedade. Trata-se de um mecanismo de transparência e responsabilização, pelo qual agentes públicos devem explicar, justificar e responder pelos resultados de suas ações.

Operacionalmente, envolve procedimentos formais (relatórios, auditorias, processos de controle) e informais (controle social, imprensa, órgãos de fiscalização), articulando a relação entre quem delega a autoridade (o cidadão ou o Estado) e quem a exerce (o agente público).

Em suma, accountability garante que o exercício do poder público seja acompanhado, avaliável e passível de sanção, fortalecendo a confiança e a legitimidade das instituições.

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