Questão FC270358
A corrupção pública é a prática do uso do poder do cargo público para a obtenção de ganho privado, à margem das leis e regulamentações em vigor. Trata-se de processos que envolvem
Accountability e Transparência
IDECAN · 2019
A corrupção pública é a prática do uso do poder do cargo público para a obtenção de ganho privado, à margem das leis e regulamentações em vigor. Trata-se de processos que envolvem relações ilegais entre agentes privados e agentes públicos (políticos ou burocratas). São causas da corrupção:
- Transparência na gestão pública e não participação direta do cidadão.
- A falta de controle social do setor público e a não participação do cidadão.
- A não participação direta do cidadão na fiscalização das gestões e atos públicos.
- A falta de exigência de transparência e de disponibilidade, responsabilidade e cooperação.
- A baixa transparência da administração pública e o elevado grau de discricionariedade do agente público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta indica que a combinação da baixa transparência na administração pública com o elevado grau de discricionariedade dos agentes facilita a corrupção. A baixa transparência significa pouca visibilidade sobre decisões, contratos e gastos, o que reduz o controle social e institucional e aumenta oportunidades para atos ilícitos.
Já a discricionariedade excessiva dá ao agente margem ampla para escolher destinatários ou interpretações de normas, criando espaço para decisões favorecidas por interesses privados. Na síntese teórica de Klitgaard, isso aparece na fórmula \(C = M + D - A\): corrupção aumenta com monopólio (M) e discricionariedade (D) e diminui com accountability (A).
Logo, reduzir a corrupção exige mais transparência, regras que limitem discricionariedade e mecanismos efetivos de prestação de contas.
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