Questão FC270955
A respeito das competências e análises do órgão de Recursos Humanos, analise as afirmativas a seguir: I. O órgão de Recursos Humanos não pode exercer o controle de frequência pela
Gestão de Pessoas
IDECAN · 2018
A respeito das competências e análises do órgão de Recursos Humanos, analise as afirmativas a seguir:
I. O órgão de Recursos Humanos não pode exercer o controle de frequência pela aplicação do chamado "registro britânico".
II. A assiduidade não é critério relevante na avaliação de desempenho, desde que o servidor compense posteriormente as horas não trabalhadas.
III. É obrigatório o controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal, independentemente do cargo por ele ocupado.
Assinale
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I está correta. O chamado "registro britânico" consiste em método que permite marcações com horários uniformes (p.ex., uma única pessoa marcando vários servidores), o que compromete a veracidade do controle de jornada.
Conforme a Instrução Normativa nº 2/2018 (art. 7, §3), é vedada a aplicação desse método na Administração Pública Federal, de modo que o órgão de Recursos Humanos não pode adotá‑lo.
Essa proibição visa preservar a integridade do controle de frequência, prevenir fraudes e assegurar a correta contabilização da assiduidade e da jornada de trabalho.
Na prática, o RH deve utilizar métodos confiáveis (p.ex., controle eletrônico ou biométrico individual) que garantam marcações pessoais e auditáveis.
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