Questão FC271063
Os registros funcionais dos servidores públicos possuem normas rígidas de controle. Estes registros objetivam manter históricos de dados funcionais qualitativos, que garantam os di
Gestão de Pessoas
IDECAN · 2014
Os registros funcionais dos servidores públicos possuem normas rígidas de controle. Estes registros objetivam manter históricos de dados funcionais qualitativos, que garantam os direitos constitucionais e benefícios do quadro de colaboradores da instituição. Sobre os registros funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Informações relativas aos benefícios, gratificações, auxílios etc., também fazem parte dos registros funcionais.
- Documentos relativos aos treinamentos e capacitações dos servidores também fazem parte dos registros funcionais.
- Todos os registros devem ter uma fundamentação legal, ratificados por atos administrativos para terem os efeitos legais.
- Contêm todos os documentos relativos aos empregados, conservados não apenas durante o período de emprego, mas também após o desligamento.
- Os documentos pessoais dos servidores não são necessários para fins de registros funcionais, assim como os processos de promoção e progressão na carreira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque minimiza elementos essenciais dos registros funcionais. Os documentos pessoais (identidade, CPF, certidões, títulos e diplomas) são imprescindíveis para comprovar a condição jurídica do servidor, sua habilitação e para a correta anotação de vínculos, remunerações e benefícios.
Do mesmo modo, os atos de promoção e progressão integram o histórico funcional: registram efeitos financeiros, data-base para contagem de tempo e validade de critérios avaliativos. Sem esses registros não há prova administrativa para concessão de direitos.
Portanto, omitir tais documentos e processos compromete os direitos e benefícios do servidor e a segurança jurídica da administração.
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