Questão FC271116
A participação social e a cidadania referem-se à apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino. Sua concretização passa pela organização
Processos Participativos de Gestão Pública
IDECAN · 2024
A participação social e a cidadania referem-se à apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino. Sua concretização passa pela organização coletiva dos participantes, possibilitando desde a abertura de espaços de discussão dentro e fora dos limites da comunidade até a definição de prioridades, a elaboração de estratégias de ação e o estabelecimento de canais de diálogo com o poder público. (Tenório e Rozemberg, 1997, p.103)
A partir do texto em destaque, assinale corretamente o instrumento de participação popular na gestão pública.
- Queixas criminais.
- Leis delegadas.
- Resoluções populares.
- Orçamento estático.
- Audiências públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta — Audiências públicas — corresponde a um instrumento formal de participação social que materializa a apropriação cidadã descrita no enunciado.
São reuniões promovidas pelo Estado para ouvir a população sobre temas de interesse coletivo (projetos de lei, orçamento, políticas públicas, obras etc.), permitindo a organização coletiva, a abertura de espaços de discussão e a definição de prioridades e estratégias.
Por meio delas cidadãos e organizações estabelecem canais de diálogo com o poder público, contribuindo para a transparência, o controle social e a deliberação democrática na gestão pública.
Portanto, audiências públicas são mecanismo legítimo e previsto na prática administrativa para efetivar participação e cidadania.
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