Questão FC271119
As ouvidorias desempenham também papel pedagógico, uma vez que atuam numa perspectiva informativa, trazendo aos usuários mais conhecimento sobre seus próprios direitos e responsabi
Processos Participativos de Gestão Pública
IDECAN · 2024
As ouvidorias desempenham também papel pedagógico, uma vez que atuam numa perspectiva informativa, trazendo aos usuários mais conhecimento sobre seus próprios direitos e responsabilidades, incrementando, assim, a sua capacidade crítica e autonomia (Brasil, 2018). Nesse sentido, analise as afirmativas, identificando a que corresponde a uma função do ouvidor.
- Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação dos cidadãos, sendo uma espécie de tradutora, intérprete ou intermediadora entre o Brasil, Estados e Municípios.
- Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos usuários: Isso significa recebê-las e respondê-las de acordo com um procedimento pré-estabelecido que contenha, ao menos, prazos e fluxos bem delineados.
- Reconhecer os usuários, sem qualquer distinção, usando princípio da pessoalidade, que rege as atividades da Administração Pública além de reconhecer os usuários como sujeitos de direitos, fazendo distinção entre eles.
- Promover a mediação e a conciliação sempre que possível, promovendo o diálogo entre os diversos setores da sociedade, na tentativa de solução individual à efetiva conclusão das manifestações apresentadas, gerando recursos financeiros.
- Acompanhar a prestação dos serviços públicos, com o objetivo de garantir sua efetividade, criando mecanismos de exclusão de alguns daqueles oferecidos pelo órgão ou entidade, ao qual estão vinculadas, com vistas à reduzir os serviços prestados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a função da ouvidoria de dar tratamento adequado às manifestações dos usuários. Isso significa que as demandas devem ser recebidas, registradas, analisadas e respondidas por procedimento formal, garantindo rastreabilidade e responsabilização.
O procedimento precisa prever prazos e fluxos definidos, com atribuição clara de responsabilidades e canais de acompanhamento, para que a resposta ao cidadão seja tempestiva e transparente.
Esse tratamento sistematizado fortalece a transparência, a efetividade do controle social e a melhoria dos serviços públicos, além de cumprir papel pedagógico ao informar direitos e deveres dos usuários.
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