Questão FC271124
Muito diferente da concepção inicial do ombudsman da Suécia no século XIX, no Brasil, o termo ouvidor ficou conhecido, pela primeira vez, durante o período colonial. Conhecido como
Processos Participativos de Gestão Pública
IDECAN · 2015
Muito diferente da concepção inicial do ombudsman da Suécia no século XIX, no Brasil, o termo ouvidor ficou conhecido, pela primeira vez, durante o período colonial. Conhecido como ouvidor‐geral, este era o representante do poder da metrópole na colônia e agia apenas guiado pelos interesses do colonizador. Tendo em vista o contexto histórico referente ao surgimento e desenvolvimento das ouvidorias no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- No âmbito da Administração Pública, a primeira ouvidoria, no Brasil, foi implantada em 1934 durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
- A criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1988, criou inúmeros desafios e dificuldades para as ouvidorias no Brasil. A partir daquele momento, as ouvidorias perderam a sua importância perante a sociedade.
- No Brasil, uma das funções da ouvidoria passou a ter papel de destaque e tornou‐se um importante fator diferenciador das demais ouvidorias ao redor do mundo. Aqui, as ouvidorias possuem um papel ativo na investigação e na coerção de casos envolvendo abusos de poder.
- Durante o período da Ditadura Militar, as ouvidorias ganharam grande destaque e importância dentro da estrutura de poder vigente, expandindo o seu campo de atuação para várias esferas do poder e da sociedade. Este período ficou conhecido como “a época de ouro” das ouvidorias.
- As ouvidorias surgem como resultado do reconhecimento de conceitos como cidadania, responsabilidade social, audiências públicas, participação popular, eficiência e qualidade na prestação dos serviços, tudo no contexto da democracia participativa adotada como regime político dos brasileiros, na Carta de 1988.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta ao relacionar o surgimento das ouvidorias ao reconhecimento de conceitos como cidadania, responsabilidade social, participação popular e eficiência e qualidade na prestação de serviços, no contexto da Carta de 1988.
A Constituição de 1988 consolidou a democracia participativa, abrindo espaço para mecanismos de controle social — como audiências públicas e canais de representação — que demandaram estruturas internas capazes de ouvir e encaminhar a voz do cidadão.
Assim, a ouvidoria passou a ser um canal institucionalizado para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, atuar na mediação e promover a transparência e a melhoria dos serviços públicos.
Em suma, a formação das ouvidorias no Brasil decorre da consolidação de direitos e da necessidade de institucionalizar a participação e a responsabilização no Estado democrático.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em