Questão FC271126
A década de 80 foi um período em que fatos históricos importantes, como a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, contribuíram de forma decisiva para uma profunda mudanç
Processos Participativos de Gestão Pública
IDECAN · 2015
A década de 80 foi um período em que fatos históricos importantes, como a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, contribuíram de forma decisiva para uma profunda mudança na sociedade brasileira. A partir desse período, mecanismos de participação popular, como conselhos, consultas públicas e ouvidoria surgiram e tornaram‐se importantes instrumentos que permitiram o exercício do controle social do Estado. Tendo em vista o importante papel autônomo das ouvidorias no aprimoramento da governança, assinale a afirmativa correta.
- Uma condição fundamental para o exercício pleno do poder vinculante das ouvidorias é a sua autonomia com relação à estrutura das instituições às quais elas estão relacionadas.
- A indicação do ouvidor pela própria Instituição, como forma de garantir os seus interesses, é essencial para que as boas práticas de governança sejam implementadas em favor da sociedade.
- Para que possa cumprir o seu papel com perfeita isenção, é necessário que o ouvidor esteja sempre vinculado às demandas e lógicas particulares que regem o funcionamento da Instituição.
- A implementação de um mecanismo de controle externo das ouvidorias tem como principal intuito o fortalecimento de sua imagem independente fortalecendo, assim, o seu propósito público.
- Para que as ouvidorias possam exercer suas funções de forma autônoma perante a sociedade é essencial que sejam criados mecanismos de controle interno por parte das instituições as quais a ouvidoria esteja vinculada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação parte do princípio de que a autonomia é condição essencial para o exercício pleno do poder vinculante das ouvidorias. Autonomia aqui significa independência decisória, administrativa e financeira frente à estrutura da instituição vinculada.
Sem essa independência, as decisões e recomendações das ouvidorias podem ser influenciadas por interesses internos, reduzindo sua imparcialidade e credibilidade para atuar como instância que vincula gestores e processos administrativos.
Para que a autonomia se efetive são necessárias garantias como previsão legal, acesso a informações, recursos adequados e proteção contra retaliações, além de mecanismos que assegurem o cumprimento de suas decisões.
Assim, a autonomia fortalece o controle social, a transparência e a accountability do Estado.
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