Questão FC276190
Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal). Em relação ao tema, a
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
FGV · 2024
Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal). Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- A Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
- A Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
- A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
- A Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
- A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque confunde funções distintas. Criminologia é uma ciência empírica que descreve e explica o fenômeno criminal — o crime, o autor, a vítima e as respostas sociais — ou seja, é ciência do "ser".
Seu método baseia‑se em observação, estatística e investigação interdisciplinar para compreender causas, padrões e efeitos. Não cabe à criminologia definir o que é permitido ou proibido; essa é tarefa normativa do direito, que é ciência do "dever‑ser" e formula normas e sanções.
Portanto, afirmar que a criminologia é uma ciência do dever‑ser voltada à definição de condutas é conceitualmente incorreto.
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