Questão FC276207
Considerando os conceitos doutrinários de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
FAPEC · 2021
Considerando os conceitos doutrinários de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
- O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas, a estrutura geral do crime e a aplicação e a execução das sanções cominadas.
- A Criminologia é uma disciplina de caráter preponderantemente dogmático e representa a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas | com o comportamento desviante, os processos de infração e de desvio destas normas e a reação social.
- A Criminologia reúne uma informação válida e confiável sobre o problema criminal, que se baseia em um método empírico de análise e de observação da realidade.
- Em sua obra, Franz von Lizst formulou um modelo tripartido de “ciência conjunta”, que reunia as ramificações do saber que constituem objeto de estudo do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal.
- Diferentemente do Direito Penal, a Criminologia pretende conhecer a realidade para explicá-la, enquanto aquela ciência valora, ordena e orienta a realidade, com o apoio de uma série de critérios axiológicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque classifica a Criminologia como disciplina de caráter dogmático. Na realidade, a Criminologia é uma ciência social de caráter empírico: investiga fatos, usa método indutivo e combina contributos de sociologia, psicologia, biologia e direito.
É correta a noção de que estuda o comportamento desviante, os processos de infração, as vítimas e as respostas sociais, mas o erro central da afirmativa é atribuir-lhe a função de criar normas penais. Essa não é a atividade típica da Criminologia.
Portanto, a Criminologia busca compreender e explicar empiricamente a realidade criminal para subsidiar políticas e intervenções, não formular dogmas ou normas penais de maneira normativa.
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