Questão FC276208
No que diz respeito aos objetos da Criminologia, estão corretas as assertivas, EXCETO:
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
FUMARC · 2021
No que diz respeito aos objetos da Criminologia, estão corretas as assertivas, EXCETO:
- A vitimização primária é o sofrimento, direto ou indireto, por parte de uma pessoa que suporta os efeitos decorrentes do crime, sejam estes materiais ou psíquicos. Por outro lado, a vitimização secundária compreende os custos suportados pelo agente penalizado em decorrência da prática do crime.
- Críticos do livre-arbítrio como ilusão subjetiva, os autores positivistas compreendiam o infrator como um prisioneiro da sua patologia (determinismo biológico), ou de processo causais alheios (determinismo social).
- Para o Direito Penal, o delito é uma ação ou omissão típica, ilícita e culpável, centrando-se a análise no comportamento do indivíduo.
- Se, de um lado, o controle social informal passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço etc., o controle social formal evidencia a atuação do aparelho político do Estado, realizado por meio da Polícia, da Justiça, do Ministério Público, da Administração Penitenciária e de todos os consectários de tais agências.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está equivocada por confundir sujeitos e efeitos. A vitimização primária é o dano sofrido pela pessoa diretamente atingida pelo crime, seja material ou psíquico.
Por outro lado, vitimização secundária não diz respeito aos custos do agente punido, mas aos prejuízos adicionais que a própria vítima sofre em razão da reação do Estado e das instituições — por exemplo, revitimização em procedimentos policiais, demora processual, tratamento insensível ou estigmatização social.
Em suma: primária = dano direto à vítima; secundária = danos derivados da interação com o aparato estatal e social, não ônus do infrator.
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