Questão FC276220
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implic
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
UEG · 2018
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
- criminologia.
- teoria do delito.
- política criminal.
- abolicionismo penal.
- direito penal do inimigo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A descrição refere-se à Política Criminal, entendida como a ciência e a prática que decide quais bens jurídicos serão tutelados penalmente e quais meios serão empregados para essa tutela.
Tem caráter teleológico: não apenas descreve delitos, mas formula fins e meios — ou seja, orienta opções normativas e operacionais para o controle da criminalidade.
É disciplina normativa e orientadora, que critica valores legais vigentes e propõe reformas legislativas, administrativas e institucionais.
Interdisciplinar, articula conhecimento jurídico, sociológico e econômico para buscar eficácia, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais na resposta estatal ao crime.
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