Questão FC276222
A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
FUMARC · 2018
A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:
- A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.
- A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.
- A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.
- A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que Criminologia e Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes: compartilham o mesmo objetivo — compreender e responder ao fenômeno criminal —, mas atuam por meios diversos.
A Criminologia é uma ciência empírica e explicativa, voltada para o conhecimento da realidade social e dos fatores que produzem a criminalidade, adotando uma postura analítica e, hoje, muitas vezes crítica em relação ao próprio Direito Penal.
O Direito Penal é uma disciplina normativa que valora e seleciona aspectos da realidade mediante princípios como a fragmentariedade e a seletividade, definindo condutas puníveis e respostas estatais.
Portanto, não há subordinação: a Criminologia fornece diagnóstico e crítica; o Direito Penal atua na valoração normativa e na intervenção estatal, mantendo reciproca influência sem perda de autonomia.
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