Questão FC276225
A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Criminologia é a disciplina que estud
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
IBFC · 2017
A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.
II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.
III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.
Assinale a alternativa correta.
- Todas as afirmativas estão corretas
- Estão corretas apenas as afirmativas I e II
- Estão corretas apenas as afirmativas II e III
- Estão corretas apenas as afirmativas I e III
- Está correta apenas a afirmativa I
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A é correta porque todas as assertivas são verdadeiras.
Criminologia é uma ciência empírica que estuda o crime sob o ângulo social e comportamental, não se limitando à normatividade do Direito Penal.
Desistência voluntária está prevista no Art. 15 do CP: quem, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede o resultado, só responde pelos atos já praticados.
Arrependimento posterior é regulado pelo Art. 16 do CP: nos crimes sem violência ou grave ameaça, se o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia/queixa, por ato voluntário, a pena será reduzida de um a dois terços.
No exemplo, João devolve o relógio antes da ação penal, encaixando-se no arrependimento posterior e gerando a redução da pena.
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