Questão FC276246
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- II e IV apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa III está correta porque aponta o papel central do Iluminismo na sistematização da teoria da pena. No século XVIII, autores como Beccaria formularam princípios que transformaram a punição: não mais instrumento arbitrário do soberano, mas medida regulada pelo direito, voltada à prevenção e à proporcionalidade.
Esse movimento buscou limitar o poder punitivo do Estado por meio de regras claras — crimes e penas definidos em lei, publicidade das normas, e rejeição da tortura e do abuso — com ênfase na certeza e na moderação da pena.
Assim, a sistematização oitocentista do pensar penal consolidou o princípio de que a pena deve ser instrumento racional e controlado pelo Direito, não expressão de arbitrariedade estatal.
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