No que diz respeito à Escola de Política Criminal Moderna Alemã, assinale a alternativa incorreta.

1. Função finalístico da pena: afasta a retribuição da pena cunhada pela Escola Clássica, passando a defender a aplicação de pena justa e necessária para a proteção da sociedade e manutenção da ordem jurídica. Com isso, busca-se a prevenção especial da pena, seja por meio do que denominaram adaptação artificial (transformação do delinquente em cidadão útil à sociedade), seja por meio da inocuização (afastamento dos criminosos da sociedade, por meio da prisão)
2. É também conhecida por Escola Sociológica Alemã, Escola de Marburgo, Escola Moderna e Nova Escola. Franz von Liszt, por meio de sua aula inaugural em Marburgo (A ideia de fim no Direito Penal), posteriormente chamada de Programa de Marburgo, apresenta uma perspectiva sociológica para a escola alemã
3. Ampliação da Conceituação das Ciências Penais: a Criminologia passa a ser a ciência de explicação das causas do crime e a Penologia passa a ser a ciência de explicação das causas e efeitos da pena. Enxerga o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico
4. Aplicação do método indutivo-experimental para a criminologia; não distingue imputáveis e inimputáveis: defendem a substituição do livre-arbítrio da Escola Clássica pela noção de normalidade. assim, com base na culpabilidade, aplica-se pena e medidas de segurança, de forma idêntica, tanto para os “normais” como para os “perigosos” ou “anormais”
5. Segundo Von Liszt, a necessidade de pena mede-se com critérios preventivos especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se para neutralizar os incorrigíveis. Essa tese pode ser sintetizada em três palavras: intimidação, correção e inocuização

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 13/09/2025