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Questão FC276258

A respeito das escolas criminológicas, é correto afirmar:

Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

A respeito das escolas criminológicas, é correto afirmar:

  1. A escola positivista, cujos representantes principais são Lombroso, Ferri e Garófalo, apresentou uma severa crítica às teses do direito penal do inimigo, contribuindo para o surgimento de doutrinas abolicionistas.
  2. A escola liberal clássica do direito penal teve origem no Iluminismo e possibilitou o surgimento de medidas substitutivas da prisão, baseadas na ideia de periculosidade do sujeito delinquente.
  3. A escola clássica apresenta duas fases: a filosófica, cujo principal representante é Cesare Beccaria, e a jurídica, representada por Enrico Ferri e seu conceito de crime como ente jurídico.
  4. Cesare Beccaria, cujo pensamento é apontado como uma das mais influentes bases da escola clássica, fez uma forte crítica ao sistema penal do Antigo Regime e lançou bases filosóficas limitadoras do poder punitivo estatal.
  5. A escola positivista, tributária do método científicoexperimental, explica a criminalidade a partir do estudo do homem delinquente, o qual pratica crimes porque é dotado de livre arbítrio.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Cesare Beccaria, em Dos Delitti e delle Pene (1764), formulou a crítica central ao sistema penal do Antigo Regime, denunciando arbitrariedades como a tortura, penas secretas e julgamentos sumários.

Propôs que a punição só se justifica para prevenir delitos, não para satisfazer a vingança, e defendeu que a pena seja pública, célere e proporcional ao crime.

Suas ideias estabeleceram bases filosóficas que limitam o poder punitivo estatal, enfatizando direitos e garantias individuais, o princípio da legalidade e a necessidade de limites racionais ao castigo.

Assim, Beccaria é referência da escola clássica e da humanização do direito penal, influenciando reformas penais que rejeitam a tortura e a pena de morte.

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