Questão FC276263
Sobre o movimento intelectual que ficou conhecido como Escola Clássica da Criminologia, assinale a alternativa correta.
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Sobre o movimento intelectual que ficou conhecido como Escola Clássica da Criminologia, assinale a alternativa correta.
- Quando se fala da Escola Liberal Clássica como um antecedente da moderna Criminologia, faz-se referência a teorias ancoradas em um rígido determinismo e no positivismo naturalista.
- A consideração do crime como um comportamento definido pelo direito e o repúdio à abordagem patológica do criminoso como um ser diferente são traços da Escola Liberal Clássica, que, contudo, não rompeu definitivamente com o paradigma etiológico da Criminologia.
- O chamado labeling aproach (paradigma da reação social) é uma teorização que busca explicar a necessidade de intervenção estatal no criminoso, a fim de reforçar a validade da pena perante a sociedade, inibindo a prática de novos delitos por todos.
- Francesco Carrara, um dos principais nomes da Escola Liberal Clássica, partia da necessária distinção entre a consideração jurídica do delito e consideração ética do indivíduo para afirmar a tese de que a função da pena é, essencialmente, a retribuição.
- A Escola Clássica se diferenciava das outras escolas criminológicas positivistas por se basear em um modelo de ciência penal integrada, ou seja, um modelo no qual ciência jurídica e a concepção geral do homem e da sociedade estão estritamente ligadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Escola Clássica (ou Escola Liberal Clássica) vê o crime como uma conduta definida pelo direito, não como expressão de uma patologia individual: trata-se de um ato proibido cuja ilicitude é estabelecida pela norma.
Nesse quadro, a responsabilidade penal funda-se no livre-arbítrio e na capacidade racional do agente, e a pena é justificada como instrumento de prevenção (geral e especial) para afastar escolhas delitivas.
Porém, a escola não rompeu totalmente com o paradigma etiológico, pois continua a explicar o delito por causas situadas no indivíduo — sua vontade, motivos e cálculo racional — e admite que alterar essas condições (via sanção) modifica a ocorrência de delitos.
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