Questão FC276273
Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistemat
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Tendo a obra O
Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta se, dentre outras, na tese de que
- o livre arbítrio é um conceito chave para o direito penal.
- os chamados delinquentes poderiam ser classificados como loucos, natos, morais, passionais e de ocasião.
- a defesa social é tomada como o principal objetivo da justiça criminal.
- a responsabilidade social, tida como clássica, deveria ser substituída pela categoria da responsabilidade moral para a imputação do delito.
- a natureza objetiva do crime, mais do que a motivação, deve ser base para medida da pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Enrico Ferri, expoente do positivismo criminológico, concebia o crime como produto de causas biológicas, sociais e culturais, reduzindo o papel do livre‑arbítrio. Dessa forma, a resposta do sistema penal deixa de ser puramente retributiva e voltase para a proteção da coletividade.
Por isso, a punição e as intervenções passam a ter finalidade de defesa social: neutralizar o perigo representado pelo infrator e prevenir novos delitos, sobretudo por meio da prevenção geral e de medidas que visem reintegração ou isolamento conforme o grau de periculosidade.
Em suma, para Ferri o objetivo central da justiça criminal é salvaguardar a sociedade, orientando penas e medidas segundo a utilidade social e a redução do risco criminoso — não a vingança moral.
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