Questão FC276284
Quanto às teorias da pena, é correto afirmar:
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Com. Exam. (MPE MA) · 2004
Quanto às teorias da pena, é correto afirmar:
- a teoria retributiva está associada ao positivismo-naturalista;
- a teoria da prevenção especial está fundada na periculosidade do agente;
- as teorias retributivas da pena conduzem a um direito penal de autor, dando-se o contrário em relação às teorias preventivas;
- o pensamento utilitarista de FEUERBACH, responsável pela teoria da coação psicológica, é antecedente histórico da concepção da pena com funções de prevenção especial;
- o sistema vicariante de sanções combina a matriz preventivista, que dá origem às penas, com a matriz retributiva, a partir da qual surgiu a figura da medida de segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmar que a teoria da prevenção especial está fundada na periculosidade do agente significa reconhecer que a sanção visa primordialmente a prevenir novas infrações pelo mesmo indivíduo, não a retribuir o ato.
Trata‑se de uma concepção utilitarista e individualizada: a resposta estatal incide sobre quem já delinquiu, procurando reduzir seu risco de reincidência por meio de medidas adequadas (tratamento, controle, internamento ou incapacitação), conforme a avaliação da sua periculosidade.
Na prática, isso implica que a intensidade, a natureza e a duração da intervenção dependem da perigossidade do agente e dos objetivos de proteção social e de ressocialização, mais do que de mera retribuição pelo fato.
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