Questão FC276330
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer i
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FUNDATEC · 2024
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia?
- Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo.
- Escola Positiva de Criminologia e anomia.
- Neoliberalismo e política da lei e ordem.
- Vitimologia e marxismo.
- Labelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.
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Errado
Comentário do professor
A obrigatoriedade de uso de roupas do presídio no Tribunal do Júri incide diretamente sobre o fenômeno do labelling approach (ou etiquetamento social): a aparência imposta funciona como um rótulo visível que facilita a formação de uma imagem negativa do acusado perante jurados, reforçando o estigma e podendo influenciar o julgamento independentemente das provas.
Na perspectiva do labelling, a reação social ao rótulo pode levar à internalização da identidade desviante e à reprodução do comportamento criminal (desvio secundário), em um processo de marginalização.
A Criminologia crítica complementa essa análise ao mostrar como práticas institucionais — como forçar vestimenta carcerária — reproduzem relações de poder e injustiças, atentando contra a dignidade do acusado e a imparcialidade do processo.
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