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Questão FC276333

É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados. Com ba

Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)

FGV · 2022

É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.

 

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I e II.
  2. I e IV.
  3. II e III.
  4. III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa une duas observações centrais da análise crítica do sistema penal. A Criminologia Crítica interpreta a realidade carcerária brasileira como expressão das marcas históricas da escravidão e da persistência de um positivismo racista: práticas jurídicas e penais que historicamente naturalizaram a exclusão e a patologização de corpos negros, resultando na sua super‑representação nas prisões.

Além disso, reconhece‑se que policiais negros não ficam imunes a essas dinâmicas: sofrem violência institucional — discriminação, estigmatização, punições e violência física/psicológica dentro das próprias corporações — o que configura outra face do racismo estrutural, presente tanto nas normas quanto nas práticas cotidianas.

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