Questão FC276336
“Justiça condena seis policiais militares de Curitiba por tortura. Seis policiais militares foram condenados a quatro anos e um mês de prisão por tortura. Os PMs também foram exone
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Instituto AOCP · 2022
“Justiça condena seis policiais militares de Curitiba por tortura.
Seis policiais militares foram condenados a quatro anos e um mês de prisão por tortura. Os PMs também foram exonerados e não podem exercer qualquer função pública por oito anos e seis meses. A decisão é da 11 Vara Criminal de Curitiba, atendendo denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O caso pelo qual os policiais foram condenados aconteceu na noite de 20 de julho de 2015. Por volta das 21h, os PMs abordaram dois suspeitos na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Os suspeitos foram mantidos pelos policiais na casa de um deles, onde foram algemados e agredidos com socos, chutes e asfixiamento por cerca de uma hora e meia. De acordo com a denúncia do Gaeco, houve também violência sexual e ameaças de morte.
Após uma hora e meia de agressões na residência, os dois suspeitos foram levados pelos policiais em viaturas distintas até a represa do Rio Passaúna. Lá, foram obrigados a entrar na água e nadar enquanto os policiais atiravam na água para impedir que ambos retornassem à margem.”
Disponível em: https://tribunapr.uol.com.br/noticias/seguranca/justica-condena-seis-policiais-militares-de-curitiba-por-tortura/ Acesso em: 28 jan. 2021.
Tal notícia relata ato praticado por agente público de maneira irregular e violenta, característica essa
- do direito penal simbólico.
- da política criminal atuarial.
- do sistema penal subterrâneo.
- do direito penal do inimigo.
- da cifra negra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A notícia descreve condutas de policiais militares que aplicaram violência extrema e punição privada a suspeitos, caracterizando o sistema penal subterrâneo.
Definição: trata‑se de práticas punitivas ilícitas e clandestinas exercidas por agentes que integram o aparelho estatal, ou seja, um exercício do poder punitivo à margem da lei, paralelo ao sistema penal formal.
Os fatos — cárcere privado, agressões, violência sexual, ameaças e a simulação de afogamento — demonstram punição extrajudicial e uso ilegítimo de força, condutas típicas do referido sistema subterrâneo, porque visam punir sem observância do devido processo.
A condenação criminal dos policiais confirma a natureza ilícita dessas ações, as quais são tipificadas, por exemplo, pela Lei nº 9.455/1997 (tortura).
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