Questão FC276350
Considerando os postulados da Criminologia Crítica, a partir do pensamento de Alessandro Baratta, é correto afirmar que:
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FGV · 2021
Considerando os postulados da Criminologia Crítica, a partir do pensamento de Alessandro Baratta, é correto afirmar que:
- a Escola Clássica e a Escola Positiva partem do paradigma de uma ciência penal integrada na qual está abarcada tanto a ciência jurídica propriamente dita, quanto a concepção geral do ser humano em sociedade, o que conflui para o que se chama de ideologia da defesa social;
- a teoria das técnicas de neutralização encontra-se em posição diametralmente oposta à teoria das subculturas criminais na medida em que a primeira explica o crime a partir de suas causas e a segunda, a partir de seus efeitos;
- a mudança promovida no sentido de considerar o direito penal como um sistema estático de normas, e não dinâmico de funções, permitiu desmascarar o direito penal como um sistema que supostamente protege a todas e todos de maneira igual;
- teria por missão a construção de uma teoria ideológica do desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização, e a elaboração das linhas de uma política criminal alternativa, de uma política das classes subalternas no setor do desvio;
- acerca das teorias do conflito, dentro de uma visão pluralista e mecanicista da concorrência entre grupos, o autor as toma como explicativas da criminalização primária (fase de formação da lei) e da criminalização secundária (fase de aplicação da lei).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alessandro Baratta argumenta que tanto a Escola Clássica quanto a Escola Positiva operam dentro de um mesmo quadro: a ciência penal integrada. Isso significa que a teoria jurídica penal não é isolada, mas está articulada a uma concepção mais ampla sobre o homem e a sociedade.
Embora apresentem visões distintas sobre natureza humana e causalidade do delito, ambas vinculam a normatividade penal a uma visão social que justifica medidas de controle. Desse modo surge a ideologia da defesa social: um nó teórico-político que legitima a função do direito penal como instrumento de proteção e regulação social, orientando processos de criminalização e intervenção estatal.
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