Questão FC276368
Acesso em: 17 jan. 2019. Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FUNDEP · 2019
Analise o trecho a seguir.
“De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.”
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/ comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/ sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao>.
Acesso em: 17 jan. 2019. Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?
- Teoria da Lei e Ordem, classificada como uma teoria de consenso. Essa teoria parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rejeitados de plano, fazendo com que os delitos mais graves sejam inibidos, atuando como prevenção geral.
- Teoria do Labelling Approach, classificada como uma teoria de consenso. A teoria afirma que o comportamento criminoso é apreendido, mas nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo.
- Teoria da Associação Diferencial, classificada como uma teoria de conflito. Referida teoria afirma ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo, o qual, por sua vez, leva os homens a delinquir.
- Teoria do Etiquetamento, classificada como uma teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui ao indivíduo tal “adjetivo”, principalmente pelas instâncias formais de controle social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta a Teoria do Etiquetamento (ou Labeling Approach), uma perspectiva de conflito que entende a criminalidade não como qualidade intrínseca ao indivíduo, mas como resultado de um processo social de rotulação.
No trecho, a ênfase em penas, encarceramento massivo e impacto desproporcional sobre negros e pobres evidencia que são as instâncias formais de controle social que definem quem é considerado “criminoso”. A lei e sua aplicação refletem relações de poder.
Essa rotulação gera estigmatização, exclusão social e menores oportunidades, favorecendo a reincidência e configurando uma profecia autorrealizável: ao ser marcado como desviado, o indivíduo tende a adotar ou a ter reforçada essa identidade.
Assim, a teoria explica por que o problema apresentado é fruto de processos sociais e de desigualdade, e não apenas de condutas individualmente desvinculadas do contexto.
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