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Questão FC276370

Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da crimin

Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)

INSTITUTO ACESSO · 2019

Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:

  1. O labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.
  2. Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
  3. O labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.
  4. Para o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.
  5. O labelling approach surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Para o labelling approach, o ponto central é que a criminalidade não é explicada apenas pelo ato, mas pela reação social: o controle social penal aplica rótulos que distinguem e excluem.


Esse processo é seletivo porque agentes e instituições (polícia, mídia, judiciário) tendem a focar grupos específicos, e discriminatório porque as práticas de controle reproduzem desigualdades de classe, raça e gênero.


Ao ser rotulado, o indivíduo sofre estigmatização, perde oportunidades legais e convivência social; isso favorece a internalização do rótulo e a adoção de uma identidade desviante — o chamado desvio secundário.


Em consequência, o rótulo funciona como uma profecia autorrealizável: o próprio controle penal contribui para a manutenção e ampliação da criminalidade que pretende conter.

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