Questão FC276373
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Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPE GO) · 2019
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- A chamada Escola Clássica do Direito Penal tem como caracteres, dentre outros, os seguintes: o Direito tem uma natureza transcendente, segue a ordem imutável da lei natural; o delinquente é, em regra, um homem normal, que se sente livre para optar entre obem e o mal, e preferiu o último; os objetos de estudo do Direito Penal são o delito, a pena e o processo. Um importante autor dessa época é Carrara.
- Dentre outros, são caracteres da Escola Positiva: o entendimento do Direito Penal como um produto social, obra humana; o delito é um fenômeno natural e social (fatores individuais, físicos e sociais); a pena é um meio de defesa social, com função preventiva. Podem ser citados como importantes expoentes da Escola Positiva Cesar Lombroso e Enrico Ferri.
- A Escola Crítica prega que a responsabilidade penal tem por base a imputabilidade moral, sem o livre-arbítrio, que é substituído pelo determinismo psicológico; ainda, a pena tem função defensiva ou preservadora da sociedade. A Escola Crítica pugna pela eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração. Um dos principais autores dessa escola é Franz Von Liszt.
- Podem ser citados como caracteres da Escola Moderna Alemã: a distinção entre o Direito Penal e as demais ciências criminais - criminologia; o delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico; a imputabilidade e a periculosidade; a pena com caráter defensivo, orientada conforme a personalidade do delinquente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase contém afirmações compatíveis com a Escola Crítica — também chamada Terza Scuola — como a ênfase na imputabilidade moral, o papel do determinismo na explicação do crime e a função de defesa social da pena, bem como a crítica às penas privativas de liberdade de curta duração.
O equívoco está na vinculação de Franz von Liszt à Escola Crítica. Liszt é expoente da Escola Moderna Alemã, que buscou uma síntese técnica-jurídica e interdisciplinar (direito penal, antropologia, psicologia, estatística criminal). Assim, a afirmação é incorreta por atribuir a Liszt a pertença a uma escola distinta daquela que ele efetivamente representou.
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