Questão FC276388
Marque a alternativa que conforme a doutrina não se apresenta como uma faceta da chamada “tendência securitária”, na vertente do Movimento de Lei e Ordem:
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPE GO) · 2014
Marque a alternativa que conforme a doutrina não se apresenta como uma faceta da chamada “tendência securitária”, na vertente do Movimento de Lei e Ordem:
- A “theory ticking bomb scenario” (teoria do cenário da bomba relógio).
- A “three strikes law” (lei dos três golpes) ou “three strikes and you're out” (três faltas e você está fora).
- A “purged taint exception” (exceção da mancha ou nódoa removida).
- A “broken windows theory” (teoria das janelas quebradas).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A purged taint exception (exceção da mancha removida) é uma construção da jurisprudência processual penal norte‑americana que trata da admissibilidade de provas originadas de atos ilícitos estatais.
Funciona quando o nexo causal entre a violação constitucional e a prova é considerado suficientemente atenuado (attenuation). Em outras palavras, mesmo existindo uma conduta ilegal anterior, a prova pode ser admitida se fatos subsequentes — como declaração voluntária, descoberta inevitável ou interveniência livre de terceiro/ do próprio investigado — purgarem a contaminação.
Trata‑se, portanto, de uma exceção técnica à regra de exclusão, orientada à ponderação probatória e à eficácia do processo, não de uma medida punitiva ou de política criminal típica da chamada tendência "Lei e Ordem".
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