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Questão FC276396

I – Entre os princípios fundamentais da Escola de Chicago, liderada por Marc Ancel, encontra-se a afirmação de que o crime é um ente jurídico, o fundamento da punibilidade é o livr

Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)

Com. Exam. (MPE SC) · 2012

I – Entre os princípios fundamentais da Escola de Chicago, liderada por Marc Ancel, encontra-se a afirmação de que o crime é um ente jurídico, o fundamento da punibilidade é o livre-arbítrio, a pena é uma retribuição ao mal injusto causado pelo crime e nenhuma conduta pode ser punida sem prévia cominação legal.

 

II – São princípios informadores do direito penal mínimo: insignificância, intervenção mínima, proporcionalidade, individualização da pena e humanidade.


III – A Criminologia Crítica, além da consideração de um determinismo econômico, introduz o contexto sociológico, político e cultural para explicar a delinqüência e também o próprio direito penal.


IV – A Teoria da Retribuição, também chamada absoluta, concebe a pena como o mal injusto com que a ordem jurídica responde à injustiça do mal praticado pelo criminoso, seja como retribuição de caráter divino (Stahl, Bekker), ou de caráter moral (Kant), ou de caráter jurídico (Hegel, Pessina.)


V – A Escola de Política Criminal ou Escola Sociológica Alemã reúne entre os seus postulados a distinção entre imputáveis e inimputáveis - prevendo pena para os "normais" e medida de segurança para os "perigosos" - e a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração.


  1. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  2. Apenas as assertivas III e V estão corretas.
  3. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  4. Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
  5. Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

III) A Criminologia Crítica amplia explicações unidimensionais (ex.: determinismo econômico) ao incorporar fatores sociológicos, políticos e culturais. Assim, a delinquência e o próprio direito penal são vistas como produto de estruturas sociais, desigualdades e lutas de poder, não apenas de causas individuais.

IV) A Teoria da Retribuição (absoluta) considera a pena como resposta jurídica ao mal praticado: uma retribuição proporcional pela injustiça cometida. Nela a punição é fim em si mesma, com raízes em concepções divinas, morais e jurídicas (autores como Stahl, Bekker, Kant, Hegel, Pessina).

V) A Escola de Política Criminal (escola sociológica alemã) distingue imputáveis e inimputáveis, aplicando pena aos “normais” e medidas de segurança aos “perigosos”, e defende a redução ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração.

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